O Número do Seguro Social (Social Insurance Number – SIN) é um número de nove dígitos que você precisa para trabalhar no Canadá ou ter acesso a programas e benefícios do governo.
Um SIN é emitido para apenas uma pessoa e não pode, legalmente, ser usado por outra. O usuário é responsável por proteger seu SIN. O ideal é armazená-lo em um local seguro – não é aconselhável portar o seu SIN com você.
Atualmente, a Service Canada está emitindo SINs em formato de papel e não mais em cartões plásticos. Não há taxa para solicitar um SIN.
Os SINs que começam com um “9” são emitidos para trabalhadores temporários, que não são cidadãos canadenses, nem residentes permanentes, o que, normalmente, é o caso dos brasileiros recém-chegados ao Canadá. O uso destes SINs é temporário e é válido somente até a data de expiração indicada no documento de imigração que os autoriza a trabalhar no Canadá.
Se o seu SIN começar com um “9”, você deve atualizar o seu registro, para garantir que a data de expiração sempre corresponda com a data de expiração do seu documento da Immigration, Refugees and Citizenship Canada, autorizando-o a trabalhar no Canadá. Uma vez que seu registro SIN tenha sido atualizado, você receberá um SIN com a nova data de expiração. Seu SIN anterior (seja em formato de papel ou cartão de plástico) não será mais válido e deve ser destruído de maneira segura.
Quem pode solicitar
Se você é cidadão canadense, residente permanente ou residente temporário com direito a trabalho, precisa de um Número de Seguro Social (Social Insurance Number – SIN) para trabalhar no Canadá ou para receber benefícios e serviços de programas governamentais.
Documentação necessária
Para solicitar um Número de Seguro Social (Social Insurance Number – SIN), uma confirmação ou alterar seu registro, você deverá fornecer um documento válido que comprove sua identidade e status legal no Canadá.
Se o nome indicado em seu documento principal for diferente do nome que você está usando no momento, você também deverá fornecer documentos comprobatórios da alteração.
Você sempre deverá fornecer documentos originais, fotocópias não são aceitas.
- Residentes Permanentes
Os residentes permanentes devem fornecer um original de um dos seguintes itens:
- Cartão de residente permanente emitido pela Immigration, Refugees and Citizenship Canada (IRCC).
- Confirmação de Residência Permanente emitida pelo IRCC, acompanhada de um documento de viagem (por exemplo, um passaporte estrangeiro) ou um documento alternativo com foto emitido por uma autoridade provincial / territorial (por exemplo, uma carteira de motorista). A Confirmação de Residência Permanente é aceitável se usada dentro de um ano da data em que você se tornou residente permanente. O cartão de residente permanente é necessário após esse período.
- Registro de desembarque emitido pelo IRCC antes de 28 de junho de 2002.
- “Verification of Landing” emitida pelo IRCC. Este documento é fornecido quando um Registro de Desembarque original ou a Confirmação de Residência Permanente não estiver disponível (se tiver sido perdido, por exemplo). Este documento só é aceitável para corrigir um registro SIN ou para obter uma confirmação de um SIN existente.
- Verificação de Status ou Verificação de Status emitida pelo IRCC. Este documento só é aceitável para corrigir um registro SIN ou para obter uma confirmação de um SIN existente.
- Residentes temporários
Os residentes temporários devem fornecer um original de um dos seguintes itens:
- Permissão de trabalho (work permit) emitida pela Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá (IRCC).
- Permissão de estudo (study permit) emitida pelo IRCC, indicando que você está autorizado a trabalhar no Canadá:
uma permissão de estudo que indica que o detentor da licença “pode aceitar emprego” ou “pode trabalhar” no Canadá; ou uma permissão de estudo e uma carta de “confirmação para trabalhar fora do campus” emitida pela IRCC antes de 11 de fevereiro de 2015. Se nenhum desses requisitos for atendido, você deve entrar em contato com o IRCC para verificar se você está qualificado para solicitar uma permissão de estudo emendada. Auxiliamos clientes nesta situação.
- Registro de visitante emitido pelo IRCC, indicando que você está autorizado a trabalhar no Canadá.
- Bilhete de identidade diplomático e uma nota de permissão de emprego emitida pela Global Affairs Canada.
Residentes temporários receberão uma carta confirmando que um SIN temporário foi emitido.
Como solicitar
- Aplicando pessoalmente
Para solicitar o seu SIN, obter uma confirmação ou alterar o seu registro, basta reunir todos os documentos originais necessários e levá-los ao escritório da Service Canada mais próximo.
Se tudo estiver em ordem, você receberá seu SIN durante sua visita.
- Aplicando pelo correio
Somente pessoas nas seguintes circunstâncias podem se inscrever pelo correio:
- Indivíduos que residam a 100 km ou mais do escritório mais próximo da Service Canada, em uma área inacessível ou onde o alcance não é muito freqüente, podem se inscrever pelo correio
- Indivíduos que têm outras limitações extenuantes, que os impedem de visitar um ponto de serviço da Service Canada e que, ainda, não podem usar a assistência de outra pessoa para enviar uma solicitação em seu nome, podem ser elegíveis para se inscrever pelo correio. Os indivíduos deverão ligar para 1-800-206-7218 (selecionar a opção 3) para determinar se estão qualificados para se inscrever pelo correio.
- Indivíduos que se candidatam fora do Canadá.
Se você está legalmente mudando seu nome
Você também precisará de um documento de suporte. Por lei, você deve atualizar seu registro SIN com seu novo nome devido a casamento ou outras circunstâncias.
Mudança de endereço
Não é necessário nos informar de uma mudança de endereço, a menos que você esteja esperando para receber uma carta de confirmação do SIN.
SIN perdido ou roubado
Se a sua confirmação da carta do SIN ou do cartão SIN foi perdida ou roubada, a Service Canada não emitirá um novo documento. Se você não se lembrar do seu SIN, pode consultar a sua declaração de imposto de renda, onde seu SIN pode ser encontrado, ou você pode solicitar uma confirmação do seu SIN.
Um novo SIN pode ser emitido apenas em situações em que haja uma prova de que o SIN foi usado de forma fraudulenta.
Encontrar o SIN de outra pessoa
Se você encontrar uma confirmação da carta SIN ou do cartão SIN, devolva-a imediatamente a um escritório da Service Canada.
Para maiores informações sobre o SIN, segue link do Service Canada:
https://www.canada.ca/en/employment-social-development/services/sin.html
Link dos escritórios autorizados:
http://www.servicecanada.gc.ca/tbsc-fsco/sc-hme.jsp?lang=eng
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Texto: Flavia Candido
Fontes: Service Canada
